Processo e a tutela específica do direito à saúde é um de estudo de natureza qualitativa, que teve como base pesquisa exploratória, desenvolvida sob o método dedutivo e análise de casos concretos. O estudo trata do processo como instrumento para a tutela dos direitos não patrimoniais, entre os quais o direito à saúde, e das técnicas processuais mais adequadas para a tutela efetiva e célere de tal direito fundamental, protegido pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. Para tanto, o direito à saúde foi caracterizado como obrigação de fazer, que vincula, por um lado, o Estado devedor ao cidadão credor, quando se trata de assistência pelo Poder Público e, por outro lado, nas relações privadas, como devedores os fornecedores dos planos e seguros de saúde e, na condição de credores, os usuários consumidores. Nesse sentido, a utilização das tutelas específicas, especialmente as ações mandamentais fundadas nos artigos 461 do Código de Processo Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor, se constituem em técnicas processuais aptas e idôneas para a tutela do direito à saúde. Não obstante o reconhecimento de que tais ações são as mais idôneas para a tutela do direito à saúde e a sensibilidade no Poder Judiciário no que tange a tais demandas, a Fazenda Publica tem sido recalcitrante no descumprimento das ordens judiciais. Assim Também é abordada a temática da tutela jurisdicional do direito à saúde e o (des)cumprimento das decisões judiciais, com o estudo de casos concretos e a indicação de possíveis soluções.

Visa fomentar o embate entre a problemática da demora na prestação jurisdicional, enfocando, principalmente, ordinarização e as tutelas específicas, analisando e enfatizando alguns pontos desses temas. Traz também, aspectos em relação ao esclarecimento do tema, mencionando as distinções apresentadas pelos doutrinadores processualistas entre o plano de Direito Material e o plano de Direito Processual, especificando, também, conceitos precedentes a tais institutos, como direito subjetivo, pretensão e ação. Discorre ainda sobre a nova perspectiva social para tutela jurisdicional.

Comenta o modo como o Código de Processo Civil regulava as formas para que a prestação específica fosse atendida, especificamente nos casos de obrigação de fazer e de não fazer. Também mostra como faltavam mecanismos adequados para a obtenção da tutela específica e como as inovações na legislação procuraram suprir essas deficiências. Apresenta, ainda, como os dispositivos passaram a atribuir ao juiz uma espécie de poder executório genérico, que lhe faculta adotar, além das medidas ali nominadas, qualquer outra que seja adequada a prestar tutela específica, ou se for o caso, a alcançar providência substitutiva de resultado prático equivalente.