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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Propósito federalista e o município = Federalist purpose and Brazilian municipalities
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de (2020)
Artigo de revista
Ponderações sobre a (in)constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais de natureza sanitária de combate ao covid-19 = Weights on the (in)constitutionality of state and municipal decree of sanitary nature fighting covid-19
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Fernandes, Rafael Laffitte; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso (2021)
Artigo de revista
O federalismo cooperativo em tempos de pandemia: os desafios dos municípios de pequeno porte = Cooperative federalism in times of pandemic: the challenges of small municipalities
Pereira, Marlene de Paula; Guedes, Lucas da Silva Rodrigues; Gonçalves, Maria Eduarda Balbino (2021)
Artigo de revista
É válido decreto presidencial que homologou a demarcação administrativa de terras indígenas por inexistência de vícios formais e observância das fases legais [Jurisprudência comentada]
Algayer, Cecília de Castro; Guimarães, Mariana Arruda (2021)
Artigo de revista
Do direito dos servidores federais oriundos de outros entes federativos de permanecerem no regime de previdência anterior ao FUNPRESP = The right of federal servants from other federative entities to remain in The Previous Social Security Welfare
Andrade, Rodrigo Bento de (2019)
Artigo de revista
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo = Expropriation of public assets in the light of the federative principle
Andrade, Leticia Queiroz de (2020)
Artigo de revista
Desapropriação de bens públicos = Expropriation of public assets
Ferraz, Sergio (2020)
Artigo de revista
Desapropriação de bem público [Parecer] = Expropriation of public asset
Mello, Celso Antônio Bandeira de (2020)
Artigo de revista
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambiental = Conflict of competence between federal entities in environmental matters
Marina, Carine (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-9 de 9
