| Título: | Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo = Expropriation of public assets in the light of the federative principle |
| Autor(es): | Andrade, Leticia Queiroz de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Desapropriação, aspectos constitucionais Desapropriação, doutrinas e controvérsias Bens públicos Ente da federação Princípio da supremacia do interesse público Função social da propriedade Desapropriação por utilidade pública Desapropriação por interesse social Interesse público Competência da União Federação Princípio constitucional |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 37-72, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146725 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| desapropriacao_bens_publicos_andrade.pdf | 1.26 MB | Visualizar |
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