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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A relativização do direito de propriedade constante da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 = The relativization of the property right in the Basic Law of the Special Administrative Region of Macau in sight of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil
Toledo, Victor Miranda de (2020)
Artigo de revista
Recursos hídricos: histórico, legislação e jurisprudência = Water resources: history, legislation and jurisprudence
Silva, Saimon Francisco da; Schreiber, Dusan (2020)
Artigo de revista
O direito real de usufruto: aspectos gerais e análise como instrumento de planejamento sucessório = The real right to usufruct: general aspects and analysis as a successory planning instrument
Barreto, Matheus Pereira (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
