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Díaz Cabiale, José Antonio; Cueto Moreno, Cristina (2022)
Critica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas pessoas jurídicas para poder compreender o diferente estatuto de cada um deles no Processo Penal e no Código Penal.
Artigo de revista




Montalvo, Cristina; Giovannetti, Cecilia (2024)
Aborda a participação de vítimas e testemunhas em processos criminais tramitando nos Tribunais Internacionais, analisando os desafios para a reparação integral dessas vítimas.
Artigo de revista

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