| Título: | Víctimas, ofendidos y perjudicados: concepto tras la LO 8/21 = Notions of victim, aggrieved parties and harmed by criminal offence after LO 8/21 |
| Autor(es): | Díaz Cabiale, José Antonio Cueto Moreno, Cristina |
| Data de publicação: | 2022 |
| Resumo: | Critica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas pessoas jurídicas para poder compreender o diferente estatuto de cada um deles no Processo Penal e no Código Penal. |
| Assuntos: | Espanha. Código penal (1995) Vitimologia, legislação, Espanha Vítima, proteção, Espanha Direito à informação, Espanha Réu, Espanha Ação penal, Espanha Ação cível, Espanha Responsabilidade penal, Espanha Acusação, Espanha Tipo penal, Espanha |
| Editora: | Universidad de Granada |
| Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174364 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| victimas_ofendidos_perjudicados_cabiale.pdf | 728.66 kB | Visualizar |
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