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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O “proprietário alienante” como sujeito passivo do IPTU sobre imóvel alienado: uma lacuna axiológica = The “owner” as a liability of the IPTU on alienated property: an axiological gap
Brida, Nerio Andrade de (2021)
Artigo de revista
Conceito e valor axiológico da laicidade estatal: a separação entre Estado e instituições religiosas sob o marco do Estado Democrático de Direito = Concept and axological value of state laity: the separation between State and religious institutions under the framework of the rule of Law
Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
