TítuloConceito e valor axiológico da laicidade estatal: a separação entre Estado e instituições religiosas sob o marco do Estado Democrático de Direito = Concept and axological value of state laity: the separation between State and religious institutions under the framework of the rule of Law
Autor(es)Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa
Data de publicação2021
EditoraEscola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
FonteDireito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 1, p. 181-211, jan./abr. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153775
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