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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A relevância da localização da moradia para a população em situação de rua = The relevance of housing location for homeless people
Lima, Sílvia Tibo Barbosa; Gaio, Daniel (2023)
Artigo de revista
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais = Exceptional interventions in regulated urban water APPS at federal level and in the state of Minas Gerais
Boueri, Millena Ariana; Borges, Luís Antônio Coimbra (2023)
Artigo de revista
A instituição normativa de zonas especiais de interesse social (ZEIS): a Constituição do Estado como fonte de Direito Urbanístico e parâmetro de controle = The normative creation of special areas of social interest (ZEIS): the member State’s Constitution as a source of Urban Law and a control parameter
Libório, Daniela Campos; Ferreira, Allan Ramalho (2021)
Artigo de revista
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