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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Zona costeira: planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade = Coastal zone: coast management plans, master plan and City Statute
Rios, Lenimar Gonçalves; Carriço, José Marques (2018)
Artigo de revista
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
Loureiro Filho, Lair da Silva (2018)
Artigo de revista
Riscos dos vazamentos de óleo na zona costeira e a relevância dos royalties petrolíferos = Risks of oil spills in the coastal zone and the relevance of oil royalties
Alves, Jorge Amaro Bastos; Polette, Marcus (2023)
Artigo de revista
O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
Loureiro Filho, Lair da Silva (2019)
Artigo de revista
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