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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Efeitos da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito sobre a busca da verdade no processo = Effects of the inadmissibility of illegally obtained evidence on the search of the truth in litigation
Aquino, Sérgio Serafim (2020)
Artigo de revista
Possíveis reflexos da instituição do IBS sobre a resolução de algumas controvérsias jurídicas envolvendo o ICMS no contencioso tributário = Possible reflections of the IBS institution on the resolution of some legal disputes involving ICMS in tax litigation
Aquino, Sérgio Serafim (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2