A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata de uma análise da atual corrente doutrinária e jurisprudencial que entende ser o instituto da coisa julgada passível de "relativização" ou de irreconhecível formação em determinadas hipóteses.
