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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O abuso na utilização das contribuições
Bichara, Luiz Gustavo (2015)
Artigo de revista
Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e código de defesa dos contribuintes
Oliveira, Carlos Henrique de; Pittzer, Leonel; Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz; Bichara, Luiz Gustavo (2023)
Sumário de livro
Tributação dos valores relacionados a ilícitos: limites e possibilidades
Bichara, Luiz Gustavo; Montenegro, Mattheus Reis e; Melotti, Giuseppe Pecorari (2020)
Sumário de livro
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