Traça considerações acerca da competência do município para a prática de atos materiais relacionados a questão ambiental. Analisa, também, a quem está acometida a função de legislar a respeito da matéria.

Tece algumas críticas a respeito do dogma causal, destacando os principais pontos de discussão relacionados a este princípio, mormente na questão da possibilidade objetiva do regresso causal até o infinito e algumas hipóteses não selecionadas adequadamente pelo emprego da conditio sine qua non.

Apresenta estudo sobre a teoria da imputação objetiva.

Afirma existir três momentos distintos de proteção à pessoa humana, o da origem do dano (o dano abstrato), o da iminência (perigo concreto) e o da efetiva agressão (dano). Apresenta que o ressurgimento dos tipos de perigo abstrato, longe de configurar um retrocesso no direito penal, representa um novo momento de valorização da figura da vitima.