| Título: | Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União |
| Autor(es): | Capez, Fernando Souza, Motauri Ciocchetti de |
| Data de publicação: | 1995 |
| Resumo: | Traça considerações acerca da competência do município para a prática de atos materiais relacionados a questão ambiental. Analisa, também, a quem está acometida a função de legislar a respeito da matéria. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Gerenciamento ambiental, Brasil Administração de risco ambiental, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil |
| Fonte: | CAPEZ, Fernando; SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 43-47, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22721 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| consideracoes_acerca_capacidade_municipio.pdf | 526.26 kB | Visualizar |
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