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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber = The abusiveness of the dynamic tariff practiced by Uber
Castro, Cássio Benvenutti de (2019)
Artigo de revista
Ação anulatória: art. 966, § 4º, CPC
Castro, Cássio Benvenutti de (2019)
Sumário de livro
Ação anulatória: de acordo com o CPC/73 e o Projeto no novo CPC
Castro, Cássio Benvenutti de (2014)
Sumário de livro
O ajuizamento da execução fiscal e a interrupção da prescrição: art. 174, parágrafo único, I, do CTN e o seu efeito secundum eventum citationis
Castro, Cássio Benvenutti de (2014)
Artigo
Ato processualizado e ação anulatória (Art. 966, § 4º, CPC) = Procedural act and invalidation claim (Art. 966, § 4º, CPC)
Castro, Cássio Benvenutti de (2018)
Artigo de revista
Ato processualizado e ação anulatória (Art. 966, § 4º, CPC) = Procedural act and invalidation claim (Art. 966, § 4º, CPC)
Castro, Cássio Benvenutti de (2019)
Artigo de revista
Caracteres da culpabilidade enquanto medida da pena
Castro, Cássio Benvenutti de (2010)
Artigo
O compromisso de dinamização da prova civil = The commitment to empower civil evidence
Castro, Cássio Benvenutti de (2019)
Artigo de revista
O compromisso de dinamização da prova civil = The commitment to invigorate the law of evidence
Castro, Cássio Benvenutti de (2018)
Artigo de revista
Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis = Standards for identifying imprescriptible claims
Castro, Cássio Benvenutti de (2019)
Artigo de revista
Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis = The standards of measurements to identify imprescriptible claims
Castro, Cássio Benvenutti de (2018)
Artigo de revista
Dano extrapatrimonial conglobante na perspectiva da teoria da qualidade em Direito do Consumidor (sistematizando a evolução do entendimento do STJ) = Over patrimonial damage pool from the perspective of the theory of quality in Consumer Law (systematizing the evolution of the STJ’s understanding)
Castro, Cássio Benvenutti de (2022)
Artigo de revista
Decadência da potestade invalidante do ato administrativo
Castro, Cássio Benvenutti de (2014)
Artigo
Decadência da potestade invalidante do ato administrativo
Castro, Cássio Benvenutti de (2012)
Artigo de revista
Deseficacização per saltum da pretensão acusatória penal
Castro, Cássio Benvenutti de (2010)
Artigo
Desterritorialização das relações jurídicas: efeitos para o Direito Privado
Castro, Cássio Benvenutti de (2017)
Artigo de revista
A execução fiscal e as suas crises de instância = The tax enforcement and their instance crisis
Castro, Cássio Benvenutti de (2015)
Artigo de revista
Execução no juizado especial cível estadual (Lei n. 9.099/1995) = Execution in the special state civil court (Law 9.099/95)
Castro, Cássio Benvenutti de (2024)
Artigo de revista
Fraude à execução fiscal e o direito à moradia do consumidor = Tax enforcement fraud and the consumer’s right to housing
Castro, Cássio Benvenutti de (2024)
Artigo de revista
A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público = The ideology of retirement of the public servant
Castro, Cássio Benvenutti de (2019)
Artigo de revista
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