Versa sobre o poder de iniciativa legislativa do Ministério Público e analisa os princípios hermenêuticos, tais como: o princípio da concretização, o princípio da unidade, ou da interpretação sistemática e o princípio da harmonização funcional.

Apresenta análise de um sentido prospectivo para o controle judicial da constitucionalidade das atividades estatais. Trata de autores como Locke, Montesquieu, Rousseau e os fundamentos teóricos do Estado Legislativo, evolução do imobilismo legislativo à telocracia dinâmica, e reforma constitucional.