Apresenta opiniões dos autores sobre as alterações trazidas pela Lei nº 11.382 de 2006 no tocante à execução de título extrajudicial.

Trata-se de parecer sobre ação de execução fundada em título executivo extrajudicial em face de seu devedor que ajuizou em seu desfavor embargos do devedor, julgados improcedentes.

Trata-se de parecer acerca da arbitrariedade de decisão que condena advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Trata do direito de ação na atualidade, discorrendo sobre sua fundamentação constitucional. Analisa o tramite processual no seio do Estado Democrático de Direito e estuda a o direito fundamental à tutela jurisdicional.

Trata das mudanças da EC nº 45/2004, de novembro de 2004, nas competências da Justiça do Trabalho, para processar e julgar todas as ações advindas das relações trabalhistas. Estuda a possibilidade de relação de trabalho entre representante comercial e representado. Apresenta também os aspectos constitucionais ligados ao tema.

Trata-se de parecer sobre a interposição de dois recursos distintos contra uma mesma decisão.