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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick = Analysis of the court decision on the campaign fund's resources for partisan nominations for women (ADIN no. 5617), based on the theory of legal argumentation of Neil Maccormick
Holanda, Ana Carolina Pessoa; Freitas, Ana Carla Pinheiro (2020)
Artigo de revista
Contribuições da filosofia da linguagem de Wittgenstein na dogmática penal: um diagnóstico do dolo = Contributions of Wittgenstein’s language philosophy to criminal law: a diagnosis of malice
Freitas, Ana Carla Pinheiro; Dias, Eduardo Rocha; Barroso, Érica Montenegro Alves (2019)
Artigo de revista
A função simbólica do Direito Ambiental: considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988 = The symbolic function of Environmental Law: thoughts on the theme 30 years after the Constitution of 1988
Freitas, Ana Carla Pinheiro; Pompeu, Gina Vidal (2019)
Artigo de revista
A moradia como fator de promoção do direito à saúde de moradores das margens dos igarapés na cidade de Manaus = Right to housing as human right that promotes the right to health of inhabitants of the Igarapés Edges in the City of Manaus
Santos, Paulo Sérgio Lima dos; Freitas, Ana Carla Pinheiro (2019)
Artigo de revista
Pegada hídrica: instrumento de sustentabilidade ambiental? = Water footprint: an instrument of environmental sustainability?
Freitas, Ana Carla Pinheiro; Santos, Ivanna Pequeno dos; Fontoura, Janayna Cássia de Alencar Lima (2018)
Artigo de revista
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o Direito Penal Ambiental simbólico e do risco = The principle of proportionality and the conflicts solution involving symbolic and risk Criminal and Environmental Law
Bertoldi, Marcia Rodrigues; Freitas, Ana Carla Pinheiro (2015)
Artigo de revista
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade = Prudence in environmental education in legal education in times of complexity
Araujo, Liane Cavalcante; Tassigny, Mônica; Freitas, Ana Carla Pinheiro (2022)
Artigo de revista
Segurança e justiça na construção da política nacional dos recursos hídricos: o caminho para uma governança sustentável = Safety and justice in the construction of the national water resources policy: the path to sustainable governance
Freitas, Ana Carla Pinheiro (2019)
Artigo de revista
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