| Título: | Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick = Analysis of the court decision on the campaign fund's resources for partisan nominations for women (ADIN no. 5617), based on the theory of legal argumentation of Neil Maccormick |
| Autor(es): | Holanda, Ana Carolina Pessoa Freitas, Ana Carla Pinheiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | MacCormick, Neil, 1941-2009 Brasil. Supremo Tribunal Federal Fundo partidário Mulher, atividade política Ação de impugnação de mandato eletivo Ação direta de inconstitucionalidade Direito à igualdade Direitos humanos (direito internacional público) |
| Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
| Fonte: | Revista Direito e Liberdade: RDL, Natal, v. 22, n. 1, p. 13-43, jan./abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142652 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 1_analise_decisao_judicial_holanda.pdf | 797.7 kB | Visualizar |
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