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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As competências constitucionais relacionadas ao Sistema Único de Saúde e ao sistema de saúde suplementar
Gomes, Marco Aurélio Carvalho (2010)
Artigo de revista
Cooperativas de crédito diante da Súmula nº 262 do STJ: análise da amplitude do precedente
Muzzi Filho, João Caetano; Gomes, Marco Aurélio Carvalho (2002)
Artigo de revista
Da inexistência de usurpação de competência em sede de análise da tributação das sociedades civis prestadoras de serviço com base na Cofins. A impropriedade da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal
Gomes, Marco Aurélio Carvalho (2005)
Artigo
Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados
Gomes, Marco Aurélio Carvalho (06-2002)
Aborda questões relativas a certidão negativa de débito expedida no âmbito federal.
Artigo
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