| Título: | Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados |
| Autor(es): | Gomes, Marco Aurélio Carvalho |
| Data de publicação: | 06-2002 |
| Resumo: | Aborda questões relativas a certidão negativa de débito expedida no âmbito federal. |
| Assuntos: | Certidão negativa, Brasil Lançamento tributário, Brasil Compensação (direito tributário), Brasil |
| Fonte: | GOMES, Marco Aurélio Carvalho. Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 6, p. 21-34, jun. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 14 de maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21433 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lancamento_homologacao_direito_obtencao.pdf | 508.93 kB | Visualizar |
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