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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no Direito brasileiro e francês = Arbitrability of preliminary issues of tax disputes: a solution based on Brazilian and French Law
Laurentiis, Thais de (2019)
Artigo de revista
Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação: imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVA
Laurentiis, Thais de (2012)
Artigo
A garantia contra a mudança de interpretação pela Administração Tributária: um diálogo entre Brasil e França = Guarantee against change in the legal criterion by tax law administration: a dialogue between Brazil and France
Laurentiis, Thais de (2022)
Artigo de revista
Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte
Laurentiis, Thais de (2022)
Sumário de livro
Novos paradigmas para a educação de crianças portadoras de deficiência e suas consequências no âmbito da tributação do IRPF = New paradigms for the education of children with disability and its consequences in the context of the income tax
Laurentiis, Thais de (2015)
Artigo de revista
Quem o STF quer ser? Sobre crédito de IPI da Zona Franca de Manaus, interpretação constitucional tributária e segurança jurídica
Laurentiis, Thais de (2016)
Artigo de revista
Restituição de tributo inconstitucional
Laurentiis, Thais de (2015)
Sumário de livro
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