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Marcão, Renato Flávio (1998)
Artigo de revista


Marcão, Renato Flávio (2000)
Analisa o tratamento jurídico dado ao crime de furto e ao roubo, no Brasil, e as respectivas penas. Observa que o crime de furto sempre foi considerado, no Brasil, ação penal pública incondicionada, exceto o furto de coisa comum. Reitera que, tendo aumentado a incidência dos crimes contra o patrimônio, principalmente do crime de furto, urge a necessidade de punição rigorosa, o que significa que esse tipo de crime não deve ser condicionado à representação do ofendido, uma vez que as vítimas teriam a possibilidade de deixar de formular representação, preferindo o prejuízo patrimonial em garantia hipotética da própria integridade, o que favoreceria a impunidade.
Artigo de revista



Marcão, Renato Flávio (2004)
Artigo

Marcão, Renato Flávio; Marcon, Bruno (2001)
Discute sobre a crise do direito penal no Brasil e no mundo, analisando as ideias fundamentais na necessidade de se rever o instituto da pena privativa de liberdade, as práticas punitivas em sentido amplo e a criação de um direito penal administrativo. Aponta algumas regras para um direito penal de intervenção mínima e ligeiras reflexões sobre a realidade do direito penal brasileiro. Examina a Lei n° 9.099/95, a Lei nº 9.714/98 e, por fim, discorre acerca da prevenção penal.
Artigo de revista

Marcão, Renato Flávio; Marcon, Bruno (2000)
Artigo de revista









Marcão, Renato Flávio (2009)
Sumário de livro

Marcão, Renato Flávio (2003)
Artigo de revista



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