A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda a situação constitucional da advocacia pública, sua realidade político-administrativa e as perspectivas abertas ao seu aperfeiçoamento e ao do Estado democrático de direito.
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo; Souto, Marcos Juruena Villela (12-2004)
Examina as agências reguladoras, expondo seu histórico, conceito, seu funcionamento, sua função regulatória, sua ação e complementaridade do trabalho das agências e de outras entidades, controle sobre as agências e uma breve avaliação do modelo brasileiro, inclusive sobre a parte de eficácia do modelo.
Questiona sobre a necessidade da criação de um modelo de direito administrativo regulador mundial, além de tratar de temas como a origem da crise mundial, a relação entre o mercado financeiro e os Estados democráticos de direito, a ausência de controle dos repasses creditícios internacionais, autorregulação, e empréstimos subprime.
Analisa as relações entre poder, política, direito e democracia nas sociedades contemporâneas, avaliando seus reflexos no direito administrativo e traçando perspectivas para esse ramo jurídico no século XXI.