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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação. O afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais. A família contemporânea e sua nova formatação
Nicolau Junior, Mauro (07-2011)
Artigo
A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia
Nicolau Junior, Mauro (2005)
Artigo de revista
A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia
Nicolau Junior, Mauro (2005)
Artigo de revista
Instrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas
Nicolau Junior, Mauro (2005)
Artigo de revista
Investigação de paternidade procedente: coisa julgada material. Prazo para ação rescisória expirado. Ação negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Qual prevalece?
Nicolau Junior, Mauro (2004)
Artigo
Investigação de paternidade procedente: coisa julgada: prazo para ação rescisória expirado: ação negatória de paternidade: exame de DNA negativo. Qual prevalece?
Nicolau Junior, Mauro (2002)
Artigo de revista
Responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino: a eticidade constitucional
Nicolau Junior, Mauro; Nicolau, Celia Cristina Munhoz Benedetti (2006)
Artigo
Segurança jurídica e certeza do direito. Realidade ou utopia num Estado Democrático de Direito?
Nicolau Junior, Mauro (2004)
Artigo de revista
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