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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A (des)vinculação do magistrado ao pedido de absolvição do réu pugnado pelo Ministério Público em ação penal pública = The (not)binding of the judge to request for acquittal of the defendant argued by Prosecutors in Public Prosecution
Nogueira, Lucas Gabriel Corrêa; Nogueira, Rafael Fecury (2018)
Artigo de revista
Evolução histórica dos sistemas de valoração da prova penal: continuamos evoluindo? = Historical evolution of systems of evaluation of evidence: do we continue evolving?
Nogueira, Rafael Fecury (2019)
Artigo de revista
Foro por prerrogativa de função no processo penal: investigação, processo e duplo grau de jurisdição.
Nogueira, Rafael Fecury (2020)
Sumário de livro
Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista = Burden of proof of the exclusions of unlawfulness in the criminal process and the necessity to break with its civil origin
Nogueira, Rafael Fecury (2018)
Artigo de revista
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