Título: | Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista = Burden of proof of the exclusions of unlawfulness in the criminal process and the necessity to break with its civil origin |
Autor(es): | Nogueira, Rafael Fecury |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Ônus da prova Processo Penal Processo Civil Culpabilidade Tipicidade |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 243-275, jan./abr. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119888 |
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