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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Aspectos principais da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet: subsídios à comunidade jurídica
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de (2014)
Artigo
Comentários à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o princípio do crédito responsável
Gagliano, Pablo Stolze; Oliveira, Carlos Eduardo Elias de (2021)
Artigo de revista
Competência para fiscalizar atividade jurídica de membros da Advocacia Pública Federal: TCU ou órgão correcional próprio?
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de (2012)
Artigo de revista
Contratos e prescrição: notificação extrajudicial pode interromper a prescrição? = Contracts and limitation period: can warning letter interrupt the limitation period?
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de (2020)
Artigo de revista
Fundos de investimento sob uma ótica de Direito Civil, de Direito Notarial, de registros públicos e de Processo Civil: uma abordagem teórica e prática aprofundada = Investment funds from the perspective of Civil Law, Notarial Law, public records, and Civil Procedure: an in-depth theoretical and practical approach
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de (2020)
Artigo de revista
Hipoteca e outras garantias reais no Brasil: debilidades traiçoeiras diante de credores “privilegiados” = Mortgage and other security interests in Brazil: treacherous weaknesses before “privileged” creditors
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de (2020)
Artigo de revista
Pensão alimentícia e colação: uma conciliação entre irrepetibilidade dos alimentos, a solidariedade familiar e o Direito Sucessório (adendos de comparação com Direito Civil português e francês) = Support and collation: conciliation between unrepeatability of support, family solidarity and Succession Law (comparison with Portuguese and French Civil Law)
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de (2019)
Artigo de revista
Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018 = For a systematization of the recent change of LINDB by law nº. 13655/2018
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de (2018)
Artigo de revista
A recente Lei da Multipropriedade ou da "Time Sharing" no Brasil (Lei n. 13.777/2008): principais questões = The recent Brazilian Time-Sharing Act (Law n. 13.777/2018): main issues
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de (2019)
Artigo de revista
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