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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A expressão “ordem pública” como fundamento da prisão preventiva: uma perigosa relativização da presunção de inocência = The expression “public order” as the basis for pre-trial detention: a dangerous relativisation of the presumption of innocence
Oliveira, Tarsis Barreto; Marques, Vinicius Pinheiro; Mendes, Alessandro Hofmann Teixeira (2023)
Artigo de revista
(Im)possibilidade de afastamento de servidor público pela autoridade policial no indiciamento = (Im)possibility of removal of a public servant by the police authority in the indictment
Casé, Anderson George de Lima; Oliveira, Tarsis Barreto (2024)
Artigo de revista
A Lei nº 9.613/98 e os novos instrumentos de combate ao crime de lavagem de dinheiro = The Law no. 9.613/98 and the new instruments to combat the crime of money laundering
Ferreira, Felippe Pires; Oliveira, Tarsis Barreto (2021)
Artigo de revista
Patenteamento de seres vivos
Oliveira, Tarsis Barreto (2014)
Sumário de livro
Pena e racionalidade
Oliveira, Tarsis Barreto (2013)
Sumário de livro
Prisão preventiva e garantia da ordem pública = Preventive detention and public order guarantee
Gagliardi, Ricardo; Oliveira, Tarsis Barreto (2019)
Artigo de revista
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