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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: aplicação em caso de tratamento de dados realizado em tempos de pandemia de covid-19 = Scope of the General Personal Data Protection Law: application in case of data processing carried out in times of pandemic covid-19
Paiano, Daniela Braga; Schiavon, Isabela Nabas; Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa (2021)
Artigo de revista
Alienação parental: de acordo com a Lei nº 12.318/2010 = Parental alienation: according to Law nº 12.318/2010
Paiano, Daniela Braga; Francisco, Guilherme Murinelli; Francisco, Gabriel Murinelli (2014)
Artigo de revista
Contrato de namoro: uma análise sobre a licitude de seu objeto = Dating contract: an analysis about the legality of its object
Paiano, Daniela Braga; Balan, Marina Neves (2021)
Artigo de revista
Covid-19 e seus reflexos nas relações intrafamiliares = Covid-19 and its reflections in intrafamiliary relations
Furlan, Alessandra Cristina; Paiano, Daniela Braga (2021)
Artigo de revista
Da ofensa ao princípio da legalidade na equiparação dos companheiros como herdeiros necessários = Violation of the principle of legality in the equivalence of cohabitant as necessary heirs
Strozzi, Arthur Lustosa; Paiano, Daniela Braga (2023)
Artigo de revista
Direito de família: aspectos contemporâneos
Paiano, Daniela Braga; Fernandes, Beatriz Scherpinski; Santos, Franciele Barbosa; Schiavon, Isabela Nabas (2023)
Sumário de livro
O nome e as relações familiares na contemporaneidade = The name and family relations in contemporary
Paiano, Daniela Braga; Fernandes, Beatriz Scherpinski (2023)
Artigo de revista
Práticas de políticas públicas socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no estado do Paraná = Practices of socio-educational public policies for children and adolescents in a situation of social vulnerability in the state of Paraná
Gusmão, Ana Paula Marques; Mortari, Anthony; Paiano, Daniela Braga (2021)
Artigo de revista
Questões atuais dos negócios jurídicos à luz do biodireito: discussões sobre negócios biojurídicos
Paiano, Daniela Braga; Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa; Amaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do; Pavão, Juliana Carvalho (2020)
Sumário de livro
O registro dos filhos havidos por reprodução assistida na família homoafetiva diante do Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça: avanço ou retrocesso? = Registration of children from artificial insemination in homoaffectional families as per Provision no. 52/2016 of the National Council of Justice: advancement or retreat?
Paiano, Daniela Braga (2017)
Artigo de revista
Responsabilidade civil nas relações conjugais e convivenciais = Civil liability in marital and cohabitational relationships
Furlan, Alessandra Cristina; Paiano, Daniela Braga (2021)
Artigo de revista
Responsabilidade civil nas relações familiares = Civil responsibility in family relations
Furlan, Alessandra Cristina; Paiano, Daniela Braga (2020)
Artigo de revista
As técnicas de reprodução assistida na Resolução nº 2.121/15 do Conselho Federal de Medicina: principais aspectos = Assisted reproduction techniques based on Medicine Federal Council Resolution number 2.121/15: its main aspects
Paiano, Daniela Braga; Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa (2017)
Artigo de revista
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma YouTube e o consentimento do responsável legal = The processing of personal data of children and adolescents on the YouTube platform and the consent of the legal guardian
Kasemirski, André Pedroso; Paiano, Daniela Braga; Bannwart Júnior, Clodomiro José (2023)
Artigo de revista
Tratamentos experimentais na pandemia da covid-19. Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil = Experimental treatments and pandemic covid-19. Informed consent term and civil responsibility
Paiano, Daniela Braga; Furlan, Alessandra Cristina (2021)
Artigo de revista
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