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Agência Nacional de Águas (ANA) e o direito do cidadão a um sistema de saneamento básico eficiente : análise acerca da atuação no Rio Grande do Norte = National Water Agency and the citizen's right to an effective sanitation system : analysis by acting of Rio Grande do Norte
Pereira Júnior, Marcus Vinícius (2010)
Aborda o papel da Agência Nacional de Águas (ANA), com ênfase na atuação no estado do Rio Grande do Norte, especificamente na regulação relativa ao saneamento básico. Analisa as gestões pública e privada nos sistemas de saneamento básico, com a definição de qual sistema de gestão se mostra mais eficiente para o cidadão.
Artigo de revista
Conflito entre a separação dos poderes e os princípios da proteção integral e prioridade absoluta: direitos garantidos às crianças e adolescentes = Conflict between the separation of powers and the principles of the absolute priority and full protection: rights guaranteed to children and adolescents
Pereira Júnior, Marcus Vinícius (2006)
Artigo de revista
A (des)necessidade da realização do depoimento especial (mesmo) em caso de prejuízo aos direitos infantojuvenis
Pereira Júnior, Marcus Vinícius; Santos, Adaildo Benedito dos (2022)
Artigo de revista
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) e Instituto Nacional de Estudos Judiciários (Angola): histórias, perspectivas, e desafios = National School of Training and Improvement of Magistrates (Brazil) and National Institute of Judicial Studies (Angola): stories, perspectives and challenges
Pereira Júnior, Marcus Vinícius; Gunza, Artur Domingos (2021)
Artigo de revista
O estado da arte contemporâneo envolvendo meios autocompositivos na academia brasileira = The contemporary state of the art of alternative dispute resolution in the brazilian academy
Oliveira, Fábio Cesar dos Santos; Pereira Júnior, Marcus Vinícius; Magalhães, Victor Alves (2023)
Artigo de revista
O Poder Judiciário e a central de vagas no sistema socioeducativo: análise da Resolução nº 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça
Pereira Júnior, Marcus Vinícius; Catafesta, Claudia (2021)
Artigo de revista

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