Esclarece questões subjacentes a uma situação processual específica em que os processos ocorrem separadamente, um em relação a um jovem infrator e coutro ontra um adulto acusado, cujo ato está relacionado com o ato do menor. Considera, para efeito de análise, as normas da União
Europeia que resultam dos tratados internacionais dos direitos da criança
vinculantes em toda a UE, a jurisprudência específica da criança do TEDH,
bem como os aspectos psicológicos relacionados com o desenvolvimento
psicofísico dos jovens.