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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti; Jesus, Isabela Bonfá (2020)
Sumário de livro
Limites temporais para a compensação tributária no âmbito federal = Time limits for tax compensation at the federal scope
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti (2024)
Artigo de revista
Curso de decadência e de prescrição no direito tributário : regras do direito e segurança jurídica
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti (2021)
Sumário de livro
Autocomposição na Administração Pública em matéria tributária = Self-mediation in Public Administration in tax matters
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti; Oliveira, André Munhoz de (2020)
Artigo de revista
Arbitragem em matéria tributária = Arbitration in the public tax administration
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti; Oliveira, André Munhoz de (2022)
Artigo de revista
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