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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A regulação do saneamento básico por consórcios públicos intermunicipais: um avanço na cooperação interfederativa
Oliveira, Carlos Roberto de (2016)
Artigo de revista
Prestação de serviços públicos de saneamento básico, regulação e os impactos da pandemia da covid-19 = Impacts of covid-19 pandemic on public water and sanitation services and regulation
Oliveira, Carlos Roberto de (2020)
Artigo de revista
Novo marco do saneamento básico no Brasil
Oliveira, Carlos Roberto de; Granziera, Maria Luiza Machado (2021)
Sumário de livro
A greve nos serviços essenciais no Brasil
Oliveira, Carlos Roberto de (2012)
Artigo
O controle social na regulação dos serviços públicos de saneamento básico: desafios e estágio de implantação da Lei Federal nº 11.445/2007
Oliveira, Carlos Roberto de; Furlan, Juliana Alcorta (2015)
Artigo de revista
Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico
Oliveira, Carlos Roberto de; Alexandre, Alef André Luiz Silveira (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
