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Verbruggen, Frank; Conings, Charlotte (2021)
Considera os debates legislativos sobre um novo código de processo penal na Bélgica. Afirma que o momento é adequado para discutir a normalização do desrespeito às regras pelos agentes estatais. Enfatiza que o Estado de Direito será restaurado com a consolidação da regra de exclusão das provas ilícitas, mas com a possibilidade de utilização excepcional a partir de ponderação de conflito de interesses.
Artigo de revista

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