After zigzagging between extremes, finally common sense? Will Belgium return to reasonable rules on illegally obtained evidence? = Depois de ziguezaguear entre os extremos, finalmente senso comum? Bélgica retornará às regras razoáveis sobre ilicitude probatória?

Abstract

Considera os debates legislativos sobre um novo código de processo penal na Bélgica. Afirma que o momento é adequado para discutir a normalização do desrespeito às regras pelos agentes estatais. Enfatiza que o Estado de Direito será restaurado com a consolidação da regra de exclusão das provas ilícitas, mas com a possibilidade de utilização excepcional a partir de ponderação de conflito de interesses.