A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, com enfoque na problemática dos direitos sociais. Aborda também o controle judicial da discricionariedade administrativa.
Apresenta consulta acerca da interpretação e aplicação do Estatuto do Idoso, que contém dispositivo que veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Trata de temas como concessão, parcerias público-privadas, permissão, autorização contratual, arrendamento, franquia pública, credenciamento, contratos de gestão, termo
de parceria com OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público –, gerência privada de estabelecimentos públicos, consórcio público e convênio.
Apresenta a evolução da descentralização administrativa, bem como seu conceito. Discorre sobre a organização administrativa e demonstra como ocorrem os controles sobre os órgãos e entidades descentralizados.