Trata-se de parecer sobre o pagamento de pensão especial - complementação da pensão concedida pelo INSS - à viúva de servidor da prefeitura.

Trata da noção tradicional francesa, dos princípios do regime clássico, da organização e dos tipos de serviço público. Analisa a versatilidade das formas de organização do serviço público francês e português, abordando os possíveis problemas da privatização e liberalização dos serviços públicos.

Trata-se de parecer sobre o pagamento de gratificação por produtividade aos médicos e dentistas credenciados pela municipalidade para atender ao fundo municipal de saúde e sobre a valoração da hora trabalhada por tais profissionais.

Expõe acerca de “contratação, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, de empresa para o fornecimento de serviços médicos, mediante licitação. Ressalta a existência de cargos com atribuições semelhantes às que serão contratadas.”