| Título: | Regime geral de previdência social. Complementação da pensão. Servidor estável. Responsabilidade do Município |
| Autor(es): | Moreira, Vital Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre o pagamento de pensão especial - complementação da pensão concedida pelo INSS - à viúva de servidor da prefeitura. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Pensões, pagamento, Brasil Viúva, Brasil Município, responsabilidade, Brasil Previdência social, Brasil Parecer |
| Fonte: | MOREIRA, Vital; CASTRO, José Nilo de. Regime geral de previdência social. Complementação da pensão. Servidor estável. Responsabilidade do Município. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40963>. Acesso em: 10 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40963 |
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