Em entrevista à Revista Circulus, a Ministra Eliana Calmon fala sobre sua trajetória profissional e trata sobre assuntos como Reforma do Judiciário, súmula vinculante, o controle externo e nepotismo, entre outros.

Trata da formação dos profissionais da área jurídica e dos problemas do ensino superior no Brasil, em especial o ensino do Direito. Destaca a falta de recursos para investimentos na Universidade pública, transformando-a em um mercado de serviço aberto à iniciativa privada; e a despreocupação com a questão humanística no ensino. Assinala que o Estado não tem conseguido controlar efetivamente o mercado de ensino, incentivando o surgimento de instituições de baixa qualidade. No âmbito dos cursos de Direito, a preocupação recai na qualidade dos cursos jurídicos. Conclui que a conseqüência de tais problemas é um mercado de trabalho saturado de advogados e que tal crise atinge também os operadores do direito e as instituições. Finaliza ressaltando a necessidade das instituições assumirem o papel de agente transformador, cujo início está, sem dúvida, no ensino.

Discorre sobre embargos de divergência e a Súmula 599 do Supremo Tribunal Federal - STF. Apresenta retrospectiva sobre a Súmula 599 do STF. Trata sobre a aplicação da Súmula 599 após as reformas no Código de Processo Civil. Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplicada aos embargos de divergência. Ressalta a necessidade do STF em revisar a Súmula 599.

Ressalta que, em relação ao tema da elisão, é necessário abandonar os meros conceitos formais do Direito Tributário e concentrar-se nos aspectos substanciais da relação Estado versus contribuinte. Afirma que na avaliação da licitude ou ilicitude, cabe ao Judiciário normatizar subjetivamente a conduta do contribuinte dentro de limites além do formal e examinar o resultado do comportamento. Discorre sobre a simulação, prática que utiliza meios aparentes para ocultar o que realmente é desejado. Expõe os elementos conjugados na simulação: divergência entre a vontade interna e a vontade manifestada no negócio ostensivo; acordo das partes; e intenção deliberada de enganar terceiros. Trata, por fim, dos crimes contra a ordem tributária. Destaca três questões de constantes demandas: a denúncia genérica nos crimes societários; a tipicidade nos crimes de sonegação fiscal; e, a apropriação indébita dos tributos indiretos, cujo mecanismo de arrecadação enseja a existência dos contribuintes de fato e de direito.

Trata sobre os delitos e a aplicação de penas restritivas de direito em substituição às penas privativas de liberdade quando atendidos os requisitos exigidos no artigo 44 do Código Penal. Afirma que o Estado tem, necessariamente, de dividir com a sociedade a responsabilidade de reprimir os delitos, colocando a comunidade como co-responsável, não só na prevenção do crime, mas também na execução da pena que venha a impor. Aborda as dificuldades existentes quanto à adoção da penas restritivas de direito em substituição às penas privativas de liberdade e enfatiza a necessidade do apoio da comunidade no combate à criminalidade no que toca à aplicação das penas impostas aos delinqüentes de baixo potencial ofensivo.

Apresenta uma retrospectiva histórica do Poder Judiciário na Constituição de 1988. Traça o histórico da Justiça Federal desde seu surgimento até os dias de hoje. Discorre sobre a revisão constitucional no que se refere ao Poder Judiciário. Trata sobre os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário. Comenta que o trabalho de recuperação da imagem do Judiciário passa necessariamente pela varredura de certas práticas deletárias, tais como o corporativismo, as mordomias e o nepotismo.

Trata de discurso proferido em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo, por ocasião da inauguração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Discurso de boas-vindas a 19 recém-associadas à Associação das Mulheres de Carreira Jurídica do Distrito Federal. Aborda o tratamento desigual dos gêneros na sociedade e ressalta o papel da Associação que objetiva o fortalecimento da participação das mulheres nas políticas públicas.

Pronunciamento de boas-vindas, em nome do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, às organizadoras do projeto responsável pelo lançamento do CD-ROM Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos : Marco Jurídico e Normativo, ocorrido na Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça, dia 21/09/2004. Ressalta a importância do trabalho desenvolvido que possibilita a divulgação de informações legislativas e jurídicas a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos.

Descreve retrospectiva histórica dos direitos sociais. Aborda os direitos de quarta geração inseridos num mundo inteiramente novo, com valores sociais e éticos em declínio absoluto. Discorre sobre a biodiversidade, direito de propriedade e a biopirataria. Considera que as tendências do Direito neste século estão arraigadas na velocidade da vida pelas descobertas científicas e avanços tecnológicos e novos centros de interesse com ênfase à propriedade imaterial. Ressalta a necessidade da consciência de que a biodiversidade está integrada pelos conhecimentos e inovações da tradição dos povos, fora do sistema formal dos direitos. Assinala que o Brasil não dispõe de legislação que discipline a genética humana e a utilização e plantio de alimentos transgênicos. Afirma que a biopirataria é uma forma nova de colonialismo, substituindo, no mundo moderno, os caçadores de plantas por exploradores de genes. Apresenta três idéias defendidas pelas proposições internacionais para proteger a biodiversidade e frear a biopirataria que se traduzem na partilha dos lucros oriundos das patentes baseadas no conhecimento primitivo de povos incultos, pagamento de royalties a esse povos e impossibilidade de venda ou negociação do conhecimento científico que possa influenciar na genética.