Trata o texto dos Juizados Informal e Especiais de Pequenas Causas, suas origem no Brasil e suas competência. Faz algumas considerações sobre a diferença entre os Juizados Especiais e os Juizados Informais de Pequenas Causas. Discorre ainda sobre os juizados informais americanos.

Trata dos Juizados Especiais Federais, enfatizando sua importância para a prestação dos serviços judiciários. Apresenta as duas principais funções desempenhadas pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Defende a modernização da Justiça Especial por meio de instalações físicas e recursos de informática adequados à prestação dos novos serviços judiciários.

Trata da importância do Juizado Especial e do Juizado Especial de Pequenas Causas para a Justiça brasileira, pois tais juizados foram criados a fim de facilitar o acesso à Justiça por todas as camadas sociais, lidando com julgamentos de reduzido valor econômico e que prezem pela informalidade e oralidade, proporcionando soluções de conflitos que a justiça convencional não teria condições de cumprir satisfatoriamente.

Trata dos benefícios que estão sendo realizados pela implantação dos Tribunais Especiais, principalmente o Tribunal Especial de família, destinado aos que buscam regularizar sua situação familiar. A autora ressalta o trabalho realizado pelo juiz de incumbir-se do papel pacificador em processos como, por exemplo, de litígio familiar e da equipe de médicos, psicólogos e assistentes sociais que além de amenizar a ansiedade dos litigantes, conscientizam as famílias na resolução de seus conflitos por meio da conciliação evitando assim, o desgaste emocional, financeiro e a repercussão desfavorável nos filhos. Conclui com o rascunho do anteprojeto de lei que instituiu os juizados e com o indispensável principio que os regem: celeridade na prestação dos serviços judiciários.

Apresenta duas propostas de ampliação do acesso à justiça. O primeiro caso diz respeito à criação dos juizados especiais de família. Os ótimos resultados e as vantagens alcançadas com os juizados especiais cíveis e criminais da justiça tradicional incentivaram os legisladores a trasportarem a prática bem sucedida para a justiça federal, instituindo os juizados especiais em seu âmbito. Seria o momento de refletir sobre a possibilidade de estender tal experiência para a área de família, com a instituição dos Juizados Especiais de Família. No entanto, isso pressupõe uma mudança fundamental no modelo, tanto de instação física da Vara, quanto, especialmente, no que se refere aos profissionais que ali irão trabalhar, em termos de preparo específico. O segundo caso refere-se à presença da justiça em certas empresas atendendo o consumidor. Tem crescido em abundância o número de ações nos juizados especiais, que já se encontram com quantidade excessiva de litígios. Uma pesquisa estatística revelou que isso se deve, entre outras coisas, à recorrente presença de certas empresas no pólo passivo de demandas tramitando nos juizados especiais. São milhares de reclamações, geralmente repetidas, que comprometem a celerida dos serviços dos juizados. A proposta é a criação de um Juizado específico para atendimento do consumidor nessa espécie repetitiva de litígios, que poderia chamar-se de Justiça na Empresa Atendendo o Consumidor. Seria um instrumento utilizado numa fase pré-processual, ou seja, para o ajuizamento de reclamações perante o Juizado Especial Cível a passagem obrigatória pela Justiça na Empresa Atendendo o Consumidor seria um requisito. Descentralizando o atendimento ao consumidor, estaria sediada nas próprias empresas geradoras do conflito.

Edição especial dedicada à publicação dos anais dos seminários EMERJ Debate o Novo Código Civil - Parte II.

Discorre sobre a necessidade de se instituir o Juizado Especial de Família, comentando sobre as competências desses juizados; sua aceitação pelo universo jurídico e pela Constituição; a posição do autor sobre a arbitragem e sobre mudanças na legislação processual. Destaca que a democratização dos serviços prestados pelo Poder Judiciário depende da efetiva participação de conciliadores, juízes leigos e árbitros, a fim de que se cumpra o sagrado princípio constitucional da igualdade.

Comenta a criação dos Juizados Especiais de Família, destacando, ainda, que a modernização do Poder Judiciário passa obrigatoriamente pela interdisciplinariedade. Aponta qual deve ser o perfil dos operadores do Direito, que lidam com os conflitos de família.

A autora ressalta a criatividade dos juízes no esforço de resgatar a cidadania dos excluídos e a imagem do poder judiciário. Defende os juizados especiais cíveis e criminais, e a criação de um juizado especial que trate exclusivamente das questões conflituosas da família, propiciando uma justiça mais humana, mais sensível, mais acessível, mais célere e sem custos para os conflitos familiares.

Trata o presente texto do tema juizado especial de família. Sob a análise da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, a autora destaca, de forma positiva, mudança, determinação e a habilidade dos Tribunais de Justiça Estaduais que aperfeiçoaram as maneiras de tratar os conflitos referentes à causas de vara de família. A mudança na abordagem e no trato das pessoas envolvidas, tanto no aspecto jurídico como psicossocial, é levantado pela autora e defendido como o ponto que deve ser abordado com mais cuidado para que se possa amenizar a questão da violência no país.

A autora focaliza em seu pronunciamento algumas propostas que precisam ser adotadas no âmbito da administração e funcionamento dos Juizados Especiais de Família para propiciar uma justiça mais humana, mais sensível e sem custo.Neste contexto, ressalta a importância dos Juizados Especiais em dar mais agilidade ao judiciário e propiciar ao jurisdicionado proteção e acompanhamento adequado na vivência dos seus conflitos, com o mínimo de regras processuais e, todavia despojadas de todo o excesso formal.

Enfatiza a necessidade de criação de um Juizado Especial de Família que torne a Justiça mais humana e acessível ao jurisdicionado. Apresenta um rascunho do anteprojeto que institui o Juizado Especial de Família.

Trata do Juizados Especiais de Pequenas Causas, sua origem no Brasil e sua competência. Faz algumas considerações sobre a diferença entre os Juizados Especiais de Pequenas Causas e os Juizados Informais de Pequenas Causas.

A autora aborda em sua reflexão a adoção do auxílio de juizes leigos nos Juizados Especiais Estaduais e Federais. Expõe ela, que a adoção do juiz leigo e da figura do conciliador representaria uma maior participação popular na justiça e uma maior agilidade na entrega de processos num prazo razoável. E em conclusão não se deve esquecer que o objetivo primordial do Sistema de Juizados Especiais esta na diluição dos conflitos pelo compromisso firme de alcançar a pacificação social.

Discorre sobre a combinação do direito material com o direito processual, esclarecendo que o estudo da eficácia sentencial é dependente do exame da pretensão sob o ângulo do direito material, e somente depois de identificada a sua natureza jurídica quanto ao direito substantivo é que se determinará a natureza e eficácia da sentença. Salienta que o processo sem o direito material não tem serventia, porque de nada serve o instrumento exarticulado do seu fim.

Trata da invalidade do negocio jurídico e da natureza eficacial da sentença. Conceitua o negócio jurídico e classifica o fato jurídico, identificando-os com as relações jurídicas.

Comenta a diferença entre a cidadania nos países “desenvolvidos” e no Brasil. Relata a origem histórica do instituto da interdição, traçando um paralelo entre modelos estrangeiros e o utilizado no Brasil. Destaca mudanças introduzidas pelo novo Código Civil na seara da interdição e da curatela.