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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Audiências públicas
Bim, Eduardo Fortunato (2014)
Sumário de livro
Aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária: ação rescisória, isonomia e relações continuativas
Bim, Eduardo Fortunato (2006)
Trata dos aspectos da relativização da coisa julgada em matéria tributária em face da ação rescisória, da isonomia e das relações continuativas.
Capítulo de livro
A aplicação do Código Florestal ao bioma Mata Atlântica = Brazilian Forest Code applicability to the Atlantic Forest biome
Bim, Eduardo Fortunato (2021)
Artigo de revista
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