Explica que o modelo regulatório brasileiro foi inspirado no modelo americano. Compara os cenários político, ideológico e econômico em que se deu a implantação de cada um dos modelos nos países. Sugere contribuir para a compreensão das preocupações e propósitos que movem a discussão pela reforma da estrutura regulatória no Brasil.

Discorre a respeito das funções de um advogado público no Estado democrático, de seu papel institucional e da singularidade diante da advocacia privada, da magistratura e do Ministério Público.