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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (08-02-2013)
Transforma doze cargos em comissão código CJ-3 em três cargos em comissão código CJ-2 e doze cargos em comissão CJ-1, no âmbito do STJ.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (20-05-2014)
Regulamenta a gestão compartilhada dos serviços terceirizados nos gabinetes de ministros do STJ.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-02-2013)
Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (22-04-2015)
Regulamenta o art. 162, caput e §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o prazo de pedido de vista em sessão de julgamento.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (18-03-2014)
Altera o art. 11 do Regimento Interno da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e o inciso IV do § 1º do art. 3º da Resolução STJ n. 5 de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre a instituição.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-02-2013)
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (19-11-2012)
Dispõe sobre o feriado no Superior Tribunal de Justiça no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (19-11-2012)
Altera o art. 7º da Resolução n. 8 de 16 de dezembro de 2010.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (19-11-2012)
Dispõe sobre a classificação, aquisição, utilização, controle e abastecimento dos veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre infrações de trânsito e acidentes a eles relativos, e dá outras providências.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (14-11-2012)
Disciplina a emissão, bem como a utilização, de passagens aéreas para magistrados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (14-11-2012)
Disciplina a concessão de diárias e passagens a magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (31-10-2012)
Dispõe sobre o expediente e a jornada de trabalho no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como sobre o controle de frequência dos servidores da Secretaria do Tribunal e dá outras providências.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (03-10-2012)
Dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (02-10-2012)
Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-10-2012)
Dispõe sobre a cessão de servidores no Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (25-02-2011)
Altera a Resolução STJ n. 9 de 17 de novembro de 2009, que dispõe sobre a cessão de servidores para o Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (24-02-2014)
Regulamenta a aplicação, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ, do disposto no inciso III do art. 3º da Lei n. 8.038/1990, com a redação dada pela Lei n. 12.019/2009, para permitir ao relator, nos processos penais de competência originária, delegar poderes instrutórios.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-02-2013)
Acrescenta dois cargos em comissão de Assessor de Ministro a cada gabinete de ministro do Tribunal.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-12-2014)
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Resolução STJ n. 37/2012, que dispõe sobre a classificação, aquisição, utilização, controle e abastecimento dos veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça, a fim de regulamentar o uso de placas comuns vinculadas em veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-11-2014)
Dispõe sobre os procedimentos e documentos necessários à inscrição de dependentes dos ministros e servidores do Superior Tribunal de Justiça para dedução do imposto de renda.

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