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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (10-12-2010)
Dispõe sobre a alteração introduzida pela Lei n. 12.322/2010 no processamento do agravo interposto contra decisão que inadmite recurso especial.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (15-08-2001)
Dispõe sobre o controle de acesso de pessoas e veículos no Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (04-09-2009)
Transfere um Cargo em Comissão da Representação do STJ no Rio de Janeiro para a Secretaria de Segurança e altera a denominação e subordinação de unidades integrantes das Secretarias de Gestão de Pessoas, de Administração e Finanças e de Documentação.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (06-09-2007)
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 4, de 26.06.2007, que dispõe sobre os valores para o pagamento do porte de remessa e retorno de autos.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (05-1995)
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser nos seguintes assuntos: assistência médico-odontológica Indireta Dirigida ou de Livre Escolha, inclusive assistência hospitalar, realização de perícias e política de reembolso e de quitação de débitos; Programa Material Escolar; e composição e competência do Conselho Deliberativo.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (04-03-2005)
Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8.112/90, e dá outras providências.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (29-05-1996)
Dispõe sobre a aplicação do parágrafo 1º do art. 51 da Lei nº 9.082, de 25.07.1995, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1996, e divulga o Quadro Detalhado da Despesa do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 1996.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (30-05-2011)
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1° quadrimestre de 2011.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (24-04-2012)
Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (26-06-2002)
Altera a Resolução n. 3, de 20.08.1999, que dispõe sobre o pagamento de indenização de transporte no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (15-07-1997)
Dispõe sobre aquisição, classificação, utilização e abastecimento dos veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (19-09-1989)
Dispõe sobre a aplicação do art. 11, § 3º da Lei n. 7.746, de 30.03.1989, resolvendo que os precatórios requisitórios de pagamento autuados pelo TFR, após o dia 01.07.1988, deverão ser remetidos aos Tribunais Regionais Federais, competentes para atualização e inclusão em suas propostas orçamentárias com vistas ao pagamento no exercício subseqüente.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (24-06-2004)
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de paralisação das atividades por motivo de greve dos seus servidores.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (17-07-2008)
Estabelece os procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (08-12-1992)
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (07-12-1992)
Altera a estrutura organizacional do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (04-12-1992)
Altera a Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete do Superior Tribunal de Justiça, que passa a ser a constante do Anexo I desta Resolução, observando, quanto à retribuição, os Níveis do Anexo VI do art. 13 da Lei n. 8.460, de 17.09.1992. (lotação de funções)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (13-10-1992)
Dispõe sobre a adequação da tabela remuneratória dos servidores do Superior Tribunal de Justiça à adotada pela Lei n. 8.460, de 17.09.1992, e dá outras providências.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (25-09-1992)
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (22-09-1992)
Determina que aplicam-se aos magistrados e servidores ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, o disposto no art. 1º da Lei n. 8.460, de 17.09.1992 que trata da antecipação de reajuste de 20% sobre os vencimentos, soldos e demais retribuições, a ser compensada por ocasião da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.

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