A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (12-01-1956)
Altera o Art. 315 do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação: "Servirá como Secretário do Presidente um dos Diretores de serviço ou um dos funcionários que estiver no final da respectiva carreira".
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (10-08-1955)
Informa que as questões de inconstitucionalidade atinentes a cobrança do imposto adicional de renda, para o exercício de 1947, serão solucionadas pelas Turmas.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (12-09-1953)
Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 28, parte final, do Regimento Interno, que trata da convocação, na ordem de antiguidade no cargo, dos juízes competentes, para as causas em que for parte a união, nos impedimentos temporários dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (06-08-1964)
Revoga a Resolução n. 5, de 17 de maio de 1963, que dispõe sobre a competência do Tribunal Federal de Recursos quanto à apreciação de pedidos de Suspensão de Segurança.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (15-04-1980)
Cria a Subsecretaria de Registros e Informações Processuais, extinguindo-se a Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos Judiciários. Suas atribuições e estrutura.