Traz análise sobre o sistema de juízo arbitral nos Estados Unidos e enfoca como tal instituto poderá ser aplicado no sistema processual brasileiro.

Apresenta reflexão sobre o aumento da violência juvenil, destacando pesquisa realizada nos Estados Unidos em 1989. Aborda as possíveis causas e soluções para o problema, apresentando também considerações sobre a realidade brasileira. Enfoca aspectos como impunidade de menores infratores e influência midiática e, por fim, propõe debate sobre a violência juvenil como de interesse coletivo e necessário.

Analisa e comenta todos os dispositivos constitucionais alterados pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, com ênfase para a criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do efeito vinculante das súmulas do Supremo Tribunal Federal.

Tece algumas considerações sob o aspecto da origem histórica do direito adquirido, dividindo a evolução cronológica em duas fases: a fase pré-científica e a científica. Verifica a irretroatividade das leis e demonstra a importância dos direitos adquiridos para que as pessoas planejem suas atividades e suas vidas.

Trata-se de parecer sobre relações contratuais e aplicação do Código de proteção e defesa do consumidor. Busca responder, sobre venda de chalés, se o promitente-comprador tem o direito a receber do promitente-vendedor o sinal pago há vários meses, uma vez que o "prazo para refletir" já se extinguiu.