Designa integrantes para compor a Comissão executiva do Exame Nacional da Magistratura – ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

Designa integrantes para compor a Comissão de Exame da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM para organizar e realizar o Exame Nacional da Magistratura – ENAM.

Delega à Secretaria da Enfam competência específica para praticar atos perante à ICP-Brasil.

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Prática Cartorária”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Credencia, em caráter excepcional, evento promovido pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Processo n. 201460.

Reconhece a Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – Emes para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola Paulista da Magistratura - EPM para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - EJUG e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC/TJGO para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - EJPA e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos -Nupemec/TJPA para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola da Magistratura do Paraná - EMAP para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - NUPEMEC/TJRS, em parceria com o Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário - CJUD para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Nupemec/TJRJ para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece o Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos – Nupemec do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – GABCON3R para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

Reconhece o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – Nupemec/TJAM em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam/TJAM para realizarem cursos de formação de mediadores judiciais.