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Farias, Talden (04-2006)
Defende que os Municípios podem fazer licenciamento ambiental das atividades e obras cujo impacto ambiental seja de âmbito predominantemente local, já que esse é o entendimento da Constituição Federal de 1988 e da Resolução nº 237/97 do CONAMA. Aborda a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e sua aplicação.
Artigo

Farias, Talden (03-2007)
Estuda a repartição da competência legislativa em matéria ambiental, disciplinada pela Constituição Federal, buscando contribuir para o estabelecimento de critérios resolutivos no caso de impasses legislativos. Discorre sobre a problemática causada pela diversidade de tipos de competência legislativa ambiental, como a exclusiva, a privativa, a concorrente e a suplementar, e sobre a incidência da competência legislativa sobre a competência administrativa.
Artigo de revista




Farias, Talden; Correia, Arícia Fernandes; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista

Régis, Adelmar Azevedo; Farias, Talden (2021)
Artigo de revista

Farias, Talden; Ataíde, Pedro Henrique de Sousa (2016)
Artigo de revista



Farias, Talden; Farias, Maria Cecília Diniz Nunes; Ferreira Neto, Admar Cássio (09-2011)
Discorre sobre a poluição sonora causada pelas campanhas eleitorais, o que prejudica a qualidade de vida e o sossego da coletividade.
Artigo


Farias, Talden (01-2011)
Analisa a regulação jurídica dos biocombustíveis no Brasil com ênfase específica no álcool, no intuito de saber se a legislação vigente nesse setor é adequada e se existe uma política pública adequada a esse segmento. Estuda o enquadramento ambiental da política energética nacional, tomando como base a doutrina especializada e a legislação ambiental e a energética do Brasil.
Artigo

Farias, Talden (10-2007)
Analisa a legalidade da instalação de um posto de gasolina em um terreno que não cumpre a legislação do município.
Artigo


Farias, Talden (2020)
Artigo de revista

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