Examina a aplicação das normas dispostas pelo novo Código Civil no que diz respeito às relações sociais de trabalho e ao processo trabalhista.

Trata de casos notáveis sobre o cumprimento de decisão judicial por parte de oficiais de cartórios de imóveis.

Estabelece breve cotejo entre a teoria clássica de co-delinqüência e a teoria do domínio do fato, para em seguida realçar as estruturas lógicas e as aplicações práticas desta última e demonstrar como ela pode ser compatibilizada com a teoria da imputação objetiva, que também tem ocupado o pensamento jurídico-penal nas últimas décadas, sem todavia interagir com a própria teoria do domínio do fato (embora ambas deitem alicerces em bases gnoseológicas semelhantes).

Apresenta questões em torno das execuções previdenciárias na Justiça do Trabalho, em especial, aos problemas de processo e procedimento.